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📄 Termos de Uso – Inventu

1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site/serviço da Inventu, o usuário declara que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com qualquer condição, o usuário deve se abster de utilizar o site/serviço.

2. Regras de Uso

  • O usuário compromete-se a utilizar o site/serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação vigente.

  • É vedado ao usuário inserir, transmitir ou difundir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório, que viole direitos de terceiros ou que comprometa a segurança do site.

  • O uso indevido do site/serviço poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta do usuário, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
     

3. Limitações de Responsabilidade

  • A [Nome da Empresa] envida esforços para manter o site/serviço disponível de forma contínua e segura, mas não garante a ausência de falhas técnicas, indisponibilidades ou erros.

  • A empresa não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site/serviço.

  • O usuário é o único responsável pelo uso das informações e conteúdos disponibilizados, isentando a empresa de qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base nesses materiais.
     

4. Propriedade Intelectual

  • Todo o conteúdo do site/serviço, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, softwares e demais materiais, é de propriedade exclusiva da [Nome da Empresa] ou de seus licenciadores.

  • É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, transmissão ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da empresa.

  • O uso indevido da propriedade intelectual poderá acarretar responsabilidade civil e criminal.
     

5. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.
Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste documento.
📌 Data da última atualização: [12/09/2025]

Política de Privacidade


Aviso Importante
As explicações e informações fornecidas nesta página são apenas explicações gerais e de alto nível sobre como redigir um documento de Política de Privacidade. Você não deve confiar neste documento como aconselhamento jurídico ou como recomendações sobre o que deve efetivamente fazer, pois não é possível saber de antemão quais são as políticas específicas que você deseja estabelecer entre sua empresa, clientes e visitantes.
Recomendamos que você busque assessoria jurídica especializada para ajudá-lo a compreender e criar sua própria Política de Privacidade de acordo com suas necessidades.
Política de Privacidade – Conceitos Básicos
Uma Política de Privacidade é uma declaração que divulga algumas ou todas as formas pelas quais um site coleta, utiliza, divulga, processa e gerencia os dados de seus visitantes e clientes. Geralmente também inclui um compromisso do site com a proteção da privacidade dos usuários e uma explicação sobre os mecanismos implementados para garantir essa proteção.
De forma geral, uma Política de Privacidade costuma abordar pontos como:

  • Os tipos de informações coletadas e a forma como são coletadas.

  • As razões pelas quais essas informações são coletadas.

  • As práticas do site quanto ao compartilhamento de informações com terceiros.

  • As formas pelas quais os visitantes e clientes podem exercer seus direitos previstos na legislação aplicável.

  • As práticas específicas em relação à coleta de dados de menores.

  • Outras obrigações legais pertinentes conforme a jurisdição.

Cada país pode ter exigências legais diferentes quanto ao conteúdo de uma Política de Privacidade. É responsabilidade da sua empresa garantir o cumprimento da legislação aplicável às suas atividades.
Política de Privacidade – Inventu
A [Nome da Empresa] valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários e parceiros. Esta Política de Privacidade explica de forma clara como realizamos o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado pela [Nome da Empresa] está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Consentimento do titular;

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

  • Legítimo interesse da empresa ou de terceiros, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.
     

2. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados têm como finalidade:

  • Realizar cadastro de usuários, clientes ou parceiros;

  • Permitir a comunicação entre a empresa e o titular;

  • Executar serviços contratados e oferecer suporte;

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias;

  • Enviar informações sobre produtos, serviços e campanhas (marketing), quando autorizado;

  • Garantir a segurança de sistemas, plataformas e transações.
     

3. Prazo de Retenção
Os dados pessoais serão armazenados somente pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, respeitando:

  • O tempo exigido por obrigações legais e regulatórias;

  • A vigência da relação contratual entre o titular e a empresa;

  • O prazo necessário para defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos;

  • Até a solicitação de exclusão feita pelo titular, quando aplicável e não houver obrigação legal de retenção.
     

4. Compartilhamento de Dados
A [Nome da Empresa] poderá compartilhar dados pessoais com:

  • Prestadores de serviços e parceiros comerciais que auxiliem na execução de atividades da empresa;

  • Autoridades públicas, mediante cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • Empresas do mesmo grupo econômico, sempre em conformidade com a LGPD.

Em todos os casos, adotamos medidas de segurança para garantir que terceiros tratem os dados conforme a legislação.
5. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento;

  • Acessar os dados pessoais tratados;

  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

  • Solicitar a portabilidade dos dados;

  • Revogar o consentimento a qualquer momento;

  • Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados.

As solicitações podem ser feitas a qualquer momento, por meio do canal indicado abaixo.
6. Canal de Contato com o Encarregado (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO) da Inventu poderá ser contatado .
7. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legislativas, regulatórias ou de processos internos da empresa. Recomendamos a consulta periódica desta página.
📌 Data da última atualização: [12/09/2025]

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